A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada ...

A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo:

Q25022 • Conhecimentos Específicos OAB • Inscrição do Advogado na OAB e Identidade Profissional • OAB • Primeira Fase OAB

A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo:

a) dois terços dos votos da maioria dos membros do conselho que estiverem presentes à sessão respectiva, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
b) dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
c) dois terços dos votos de todos os diretores do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
d) dois terços dos votos de todos os membros do conselho correspondente, inclusive dos membros honorários vitalícios, em procedimento que não carece observar os termos do processo disciplinar.

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Questões sobre Inscrição do Advogado na OAB e Identidade Profissional

1

Q25024 • Conhecimentos Específicos OAB • Inscrição do Advogado na OAB e Identidade Profissional • OAB • Primeira Fase OAB
Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-lhe habitualidade:
- a) Quando fixar residência em outro Estado que não tenha inscrição principal;
- b) Quando mudar seu domicílio profissional para outra unidade federativa;
- c) Quando intervir judicialmente em mais de cinco causas por semestre;
- d) Quando intervir judicialmente em mais de cinco causa por ano.
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2

Q25023 • Conhecimentos Específicos OAB • Inscrição do Advogado na OAB e Identidade Profissional • OAB • Primeira Fase OAB
O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem. Seu pedido de inscrição na OAB, como estagiário, será:
- a) deferido, com os impedimentos legais;
- b) indeferido, em virtude de exercer função incompatível com a advocacia;
- c) deferido sem qualquer impedimento para o exercício profissional;
- d) deferido apenas para atuar nos casos que surjam durante o estágio ministrado por sua instituição de ensino superior.
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3

Q24888 • Conhecimentos Específicos OAB • Inscrição do Advogado na OAB e Identidade Profissional • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
José da Silva, advogado renomado, é acometido por doença mental considerada pela unanimidade dos médicos como incurável, perdendo suas faculdades de discernimento e sendo considerado absolutamente incapaz por sentença judicial.
Nos termos das regras estatutárias, sua inscrição como advogado será
- a) suspensa até laudo médico sobre a doença portada.
- b) cancelada diante da incurabilidade da doença.
- c) extinta por decisão de junta médica convocada para tal fim.
- d) suspensa temporariamente para avaliação pelo Conselho Seccional.
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4

Q24887 • Conhecimentos Específicos OAB • Inscrição do Advogado na OAB e Identidade Profissional • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Sávio, aluno regularmente matriculado em Escola de Direito, obtém a sua graduação e, logo a seguir, aprovação no Exame de Ordem. Por força de movimento grevista na sua instituição, o diploma não pode ser expedido.
A respeito da inscrição no quadro de advogados, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) O diploma é essencial para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.
- b) O bacharel, diante do impedimento de apresentar o diploma, deve apresentar declaração de autoridade certificando a conclusão do curso.
- c) A Ordem, diante do movimento grevista comprovado, poderá acolher declaração de próprio punho do requerente afirmando ter obtido grau.
- d) O bacharel em Direito deve apresentar certidão de conclusão de curso e histórico escolar autenticado.
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5

Q24886 • Conhecimentos Específicos OAB • Inscrição do Advogado na OAB e Identidade Profissional • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Laura, advogada na área empresarial, após concluir o mestrado em renomada instituição de ensino superior, é convidada para integrar a equipe de assessoria jurídica da empresa K S/A . No dia da entrevista final, é inquirida pelo Gerente Jurídico da empresa, bacharel em Direito, sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de o mesmo ter logrado êxito no Exame de Ordem.

Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) O bacharel em Direito pode exercer as funções de Gerência Jurídica mesmo que não tenha os requisitos para ingresso na Ordem dos Advogados.
- b) A função de Gerente Jurídico é privativa de advogados com regular inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.
- c) O bacharel em Direito, caso preencha os requisitos legais, inclusive aprovação em Exame de Ordem, pode exercer funções de Gerente Jurídico antes da inscrição na Ordem dos Advogados.
- d) A função de Gerente Jurídico, como é de confiança da empresa, pode ser exercida por quem não tem formação na área.
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A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo:

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