Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que trata do...

Gabarito: d)

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é regulamentada pela Norma Regulamentadora 5 (NR 5) do Ministério do Trabalho e Emprego. A documentação pertinente às eleições dos membros da CIPA deve ficar à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme determina a legislação trabalhista.

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo a segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente laboral. É composta por representantes dos empregados e do empregador, que atuam de forma conjunta na identificação e controle dos riscos existentes no ambiente de trabalho.