No Decreto nº 2.745/1998, como critério de julgamento de propostas, há o e...

No Decreto nº 2.745/1998, como critério de julgamento de propostas, há o esclarecimento de que a PETROBRAS poderá, antes da assinatura do contrato, revogar a licitação,

Q250332 • Administração Pública • Pregão Lei 10520 2002 • Petrobras • Técnico de Suprimentos

No Decreto nº 2.745/1998, como critério de julgamento de propostas, há o esclarecimento de que a PETROBRAS poderá, antes da assinatura do contrato, revogar a licitação,

a) sem que disso resulte qualquer direito para os licitantes.
b) sem que disso resulte, para o licitante, direito a reclamações, condição para a manutenção no cadastro de licitantes.
c) que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança administrativa em até 30 dias.
d) que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 30 dias.
e) que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 180 dias.

Questões sobre Pregão Lei 10520 2002

1

Q268185 • Administração Pública • Pregão Lei 10520 2002 • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista Contabilidade
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Acerca das normas legais para a realização de licitações públicas,
julgue os itens que se seguem.

Em licitação na modalidade de menor preço, não pode haver preferência ou distinção entre licitantes nacionais ou estrangeiros.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q267125 • Administração Pública • Pregão Lei 10520 2002 • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista Contabilidade
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Acerca das normas legais para a realização de licitações públicas,
julgue os itens que se seguem.

Se a administração pública contratar a construção de uma usina de produção de energia mediante o uso de determinada tecnologia não conhecida no Brasil, a administração pode incluir, no edital de licitação, exigência para a transferência da tecnologia ao órgão responsável pela futura operação da usina.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q266887 • Administração Pública • Pregão Lei 10520 2002 • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista Contabilidade
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Acerca das normas legais para a realização de licitações públicas,
julgue os itens que se seguem.

O projeto básico constitui requisito essencial para a execução de obras contratadas por meio de licitações públicas, não sendo necessária a observação das normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q265257 • Direito Administrativo • Pregão Lei 10520 2002 • FCC • MPE CE • Técnico Ministerial
Nos termos da Lei nº 10.520/02, será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no pregão. A propósito de tal tema, considere as seguintes assertivas: I. A participação das bolsas de mercadorias dar-se-á no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando- se recursos de tecnologia da informação. II. As bolsas de mercadorias deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis com fins lucrativos. III. Deverá ocorrer a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões. Está correto o que se afirma APENAS em
- a)
  II e III.
- b)
  I.
- c)
  II.
- d)
  III.
- e)
  I e III.
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5

Q261720 • Direito Administrativo • Pregão Lei 10520 2002 • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em procedimento licitatório na modalidade pregão, declarado o vencedor,
- a) qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sendo-lhe concedido o prazo de três dias para apresentação do recurso.
- b) os licitantes terão o prazo de três dias para apresentação de recurso, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contra-razões.
- c) não caberá recurso, salvo por razões relativas ao desatendimento das condições de habilitação do licitante declarado vencedor.
- d) não caberá recurso em relação ao atendimento às condições de habilitação pelo licitante vencedor, mas apenas no que diz respeito aos atos de condução do procedimento, praticados pelo pregoeiro.
- e) apenas os licitantes habilitados poderão apresentar recurso, no prazo de oito dias, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contra-razões.
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6

Q261398 • Administração Pública • Pregão Lei 10520 2002 • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico em Regulação
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Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão
portuária.

O porto organizado é constituído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, sendo concedido ou explorado pela União. A concessão do porto organizado será precedida de licitação, exceto quando o porto for implantado para desenvolver determinada região. Nesse caso, são convidadas empresas privadas e a licitação é dispensável.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q257543 • Administração Pública • Pregão Lei 10520 2002 • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Técnico Judiciário Administrativo
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Julgue os itens seguintes, relativos a poderes administrativos,
licitação e controle e responsabilidade da administração pública.

O recurso administrativo não tem efeito suspensivo.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q257264 • Administração Pública • Pregão Lei 10520 2002 • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Técnico Judiciário Administrativo
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Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.

As entidades paraestatais não se sujeitam à licitação, e seus empregados submetem-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, às normas acidentárias e à justiça trabalhista.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q254254 • Administração Pública • Pregão Lei 10520 2002 • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Técnico Judiciário Área Judiciária
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Para celebrar o aniversário da cidade, o prefeito de um município brasileiro determinou que fossem tomadas as providências para a contratação de um cantor consagrado pela crítica especializada e que compôs uma famosa música que enaltece a cidade. A apresentação ocorrerá durante jantar em frente à prefeitura. Em razão de sua notoriedade, o artista cobrou R$ 200.000,00 para se apresentar durante duas horas.

Com base na situação descrita acima, julgue os itens a seguir.

A contratação do referido artista pode ocorrer por meio de dispensa de licitação, uma vez que a singularidade de sua atuação afasta a competitividade.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q252945 • Administração Pública • Pregão Lei 10520 2002 • FCC • TRT 24a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
A fase preparatória do pregão observará que a autoridade competente
- a) justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
- b) justificará apenas a necessidade de contratação e definirá as cláusulas do contrato, excluindo-se fixação dos prazos para fornecimento.
- c) definirá o objeto do certame e aceitará as fixações dos prazos para fornecimento definidas pelo contratado.
- d) delegará total competência para ajustar as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento que favoreça ao terceiro.
- e) justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, juntamente com as exigências de habilitação, e apenas definirá as cláusulas do contrato, sem necessidade de expressa fixação dos prazos para fornecimento.
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No Decreto nº 2.745/1998, como critério de julgamento de propostas, há o e...

No Decreto nº 2.745/1998, como critério de julgamento de propostas, há o esclarecimento de que a PETROBRAS poderá, antes da assinatura do contrato, revogar a licitação,

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