Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Adoção
O sistema de tutela adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente tem como idade...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O sistema de tutela adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a idade máxima para caracterização de adolescência é de 18 anos incompletos. Ou seja, o ECA considera como adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos. A partir dos 18 anos completos, a pessoa é considerada maior de idade.
Essa definição está de acordo com o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
O sistema de tutela adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a idade máxima para caracterização de adolescência é de 18 anos incompletos. Ou seja, o ECA considera como adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos. A partir dos 18 anos completos, a pessoa é considerada maior de idade.
Essa definição está de acordo com o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
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