Quanto ao julgamento de licitações do tipo melhor técnica, tem-se que ...

a) a proposta vencedora será aquela que tenha ofertado melhor preço desde que atendidos os prazos de execução.

b) a abertura dos envelopes, contendo a documentação para habilitação e as propostas, deve ser realizada em local fechado, sem a presença de pessoas estranhas à Comissão de Licitação.

c) no processamento das licitações é facultado, nos atos convocatórios, admitir, prever, incluir ou tolerar, cláusulas que restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação.

d) as licitações da Petrobras serão processadas por Comissões Temporárias, designadas pelo presidente ou, mediante sua delegação.

e) a firma, com a melhor classificação técnica, será proclamada vencedora desde que atendidas as condições econômico-financeiras estabelecidas no edital.