Dada a necessidade de preservação eficiente, sem riscos, da segurança dos ...

Dada a necessidade de preservação eficiente, sem riscos, da segurança dos trabalhadores da empresa, as decisões da CIPA devem ser sempre tomadas pelo consenso de seus integrantes.

Q250629 • Segurança e Saúde no Trabalho • NR 05 • CESPE CEBRASPE • CORREIOS • Técnico de Segurança do Trabalho

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Em relação à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA),
regulamentada na Norma Regulamentadora n.º 5 (NR-5), julgue os
próximos itens.

Dada a necessidade de preservação eficiente, sem riscos, da segurança dos trabalhadores da empresa, as decisões da CIPA devem ser sempre tomadas pelo consenso de seus integrantes.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre NR 05

1

Q264343 • Segurança e Transporte • NR 05 • FCC • TRF 2a • Técnico Judiciário Segurança e Transporte
Em relação à CIPA, está correto afirmar:
- a) Em função de seu caráter preventivo, disciplinas como metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho são facultativas durante os treinamentos da CIPA.
- b) Não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, exceto em caso de encerramento das atividades da empresa, porém, pode ter o número de representantes reduzidos, desde que haja redução de empregados da empresa.
- c) As reuniões ordinárias deverão ser realizadas mensalmente, conforme calendário preestabelecido, após o expediente normal da empresa e em local apropriado para tal.
- d) Em caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto no prazo de dois dias úteis, obrigatoriamente dentre os membros da comissão.
- e) O secretário e seu substituto serão indicados de comum acordo com os membros, dentre os componentes ou não componentes da comissão, porém, em não sendo oriundos dos componentes, faz-se necessária a concordância do empregador.
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Q263424 • Teoria e Normas de Segurança • NR 05 • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Segurança e Transporte
Com relação à CIPA, é INCORRETO concluir:
- a) A identificação de alguns riscos considerados lesivos, não só aos trabalhadores, mas também ao próprio patrimônio do empregador, faz parte das atribuições da Comissão.
- b) A CIPA é constituída por membros designados e membros eleitos em escrutínio secreto, como o seu presidente, compondo representações dos empregadores e empregados.
- c) A Comissão tem como objetivo não só a prevenção de acidentes decorrentes do trabalho, mas também a prevenção de doenças laborais, embora não conte, necessariamente, com profissionais da área da saúde dentre seus membros.
- d) Ainda que a CIPA seja dirigida por um presidente, suas decisões são preferencialmente por consenso, podendo-se chegar até ao processo de votação.
- e) O treinamento, o processo de votação dos novos membros e as reuniões ordinárias da CIPA, via de regra, devem ser realizados durante o horário normal de trabalho.
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Q265459 • Segurança e Transporte • NR 05 • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Segurança e Transporte
Dentre as atribuições da CIPA, aquela que, conforme a própria NR-05, NÃO pode ser executada apenas pelos membros das CIPA ou SESMT, mas também deve contar com a ativa participação dos trabalhadores na execução de tal atribuição, é a que corresponde à
- a) promoção da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
- b) implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
- c) implementação do Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional.
- d) elaboração do Mapa de Riscos.
- e) requisição dos Comunicados de Acidente do Trabalho
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Q265476 • Teoria e Normas de Segurança • NR 05 • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Segurança
Todo trabalhador pode ser membro da CIPA da empresa ou órgão onde trabalha, inclusive como presidente ou vice-presidente. Dessa forma, com relação à direção da CIPA,
- a) ao contrário do presidente e do secretário, o vice-presidente não possui atribuições próprias e específicas expressas na NR-05.
- b) o secretário da CIPA pode ser escolhido dentre os representantes dos empregadores ou empregados, mas necessa- riamente deve ser um dos membros da CIPA em posse.
- c) no caso do afastamento definitivo do presidente de uma CIPA em vigência, cabe ao empregador indicar, necessariamente dentre os membros de tal CIPA, o substituto.
- d) possui suas responsabilidades, sendo que o presidente e seu vice-presidente não podem delegar suas atribuições aos demais membros da CIPA.
- e) compete ao presidente em vigência convocar eleições para a escolha dos membros da próxima CIPA no prazo definido em norma, antes do término do mandato em curso.
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Q264691 • Segurança e Transporte • NR 05 • FCC • TRT 4a REGIÃO • Técnico Judiciário Segurança
Com relação às garantias e obrigações dos empregados previstas na NR-05, é correto afirmar:
- a) Em caso de afastamento definitivo do vice-presidente da CIPA, os empregados elegerão, entre seus atuais representantes na comissão, o novo vice- presidente, no prazo regulamentado na norma.
- b) A presidência da CIPA é uma função cuja ocupação não depende da votação nem da aprovação dos empregados, bem como a secretaria, visto que o secretário não precisa ser necessariamente componente da comissão, embora sua indicação dependa da aprovação dos representantes dos empregados empossados na CIPA.
- c) Não cabe diretamente aos empregados indicar ao SESMT ou ao empregador situações que julguem como de risco no trabalho; quem deve fazê-lo como seu representante é a CIPA, uma vez que possui legitimidade (possui representação dos empregados) e conhecimento técnico (recebeu treinamento) para tal.
- d) Cabe expressamente ao secretário da CIPA, dentre suas atribuições, divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento.
- e) As reuniões da CIPA somente deverão ocorrer em função de denúncias de risco grave ou iminente no trabalho, sempre que houver acidente do trabalho grave ou fatal e quando houver solicitação expressa de uma das representações.
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Q265077 • Segurança e Transporte • NR 05 • FCC • TRF 5a • Técnico Judiciário Segurança e Transporte
É uma garantia concedida aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA:
- a) a vedação da dispensa arbitrária de todos os empregados eleitos como membros da CIPA, a partir do registro de suas candidaturas até 1 ano após o final de seus mandatos.
- b) a vedação da dispensa, sem justa causa, de um empregado eleito para o cargo de direção da CIPA, a partir do registro de sua candidatura até 1 ano após o final do seu mandato.
- c) em função de uma avaliação de seu desempenho como membro eleito da CIPA, o empregado poderá concorrer a vários mandatos seguidos.
- d) a vedação da dispensa arbitrária de todos os empregados eleitos como membros da CIPA, até 3 anos após o final de seus mandatos.
- e) somente aos membros da CIPA eleitos para cargo de direção serão garantidas as condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa.
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Q262584 • Teoria e Normas de Segurança • NR 05 • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Segurança
Para cumprir com seus objetivos de prevenção de acidentes e promoção da saúde do trabalhador, a CIPA deve cumprir forma- lidades e regras impostas na NR-05, a fim de garantir o seu funcionamento. Com relação a elas, a CIPA
- a) é democrática, possuindo representatividade, sendo composta por membros eleitos, divididos entre os que representam os empregados e os que representam o empregador, aos quais cabem, respectivamente a vice-presidência e presidência da CIPA.
- b) também tem como responsabilidade própria a elaboração de programas específicos de identificação e controle de riscos do trabalho, dentre eles o Mapa de Riscos, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
- c) deve ter a organização e o debate das questões de segurança e da saúde do trabalhador de tal importância que reuniões ordinárias de uma nova CIPA deve ser programado e apresentado em até 10 dias a partir de sua posse.
- d) também deve ter rotatividade entre seus membros, sendo que o mandato de todos os membros que a compõe tem duração de 01 ano, sendo permitida apenas uma reeleição.
- e) deve ter a organização e disciplina, sendo que perderá o mandato o membro titular que faltar a mais de duas reuniões ordinárias sem justificativa, sendo substituído pelo suplente.

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