Questões Segurança e Saúde no Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina, por meio do artigo 158, atribui...

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1Q250725 | Segurança e Saúde no Trabalho, Técnico de Segurança, SFE, CESGRANRIO

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina, por meio do artigo 158, atribuições que cabem aos empregados. A partir desse referencial, analise as atribuições a seguir.

I - Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

II - Observar as normas de segurança e medicina do trabalho.

III - Promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

IV - Usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

Integra(m) a CLT APENAS a(s) atribuição(ões)

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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos analisar cada uma das atribuições com base no artigo 158 da CLT:

I - "Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente."
Essa atribuição não é típica dos empregados, mas sim dos órgãos de fiscalização do trabalho, como o Ministério do Trabalho. Portanto, não faz parte das obrigações dos empregados.

II - "Observar as normas de segurança e medicina do trabalho."
Sim, os empregados devem cumprir as normas de segurança para garantir um ambiente de trabalho seguro.

III - "Promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho."
Essa é uma função mais ligada aos órgãos fiscalizadores e à empresa, não aos empregados diretamente.

IV - "Usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa."
Sim, os empregados têm a obrigação de usar os EPIs para sua própria segurança.

Portanto, as atribuições que cabem apenas aos empregados, conforme a CLT, são as II e IV.
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