Considerando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura, organização e ó...

a) Objetivando assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, os TRTs poderão funcionar de modo descentralizado mediante a constituição de câmaras municipais.

b) As causas e os conflitos entre o DF e a União, os estados e a União, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta, são de competência do STF.

c) As ações contra o CNJ são de competência do STJ.

d) Incumbe aos tribunais superiores, precipuamente, a guarda da Constituição.

e) O TST compor-se-á de vinte e sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de, entre outros, três juízes dos TRTs.