O poder jurisdicional é exercido em sua plenitude pelos órgãos dele invest...

O poder jurisdicional é exercido em sua plenitude pelos órgãos dele investidos. Entretanto, o exercício válido e regular desse poder por esses órgãos é limitado legalmente pelo que se denomina c...


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Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do
processo civil, julgue os itens a seguir.

O poder jurisdicional é exercido em sua plenitude pelos órgãos dele investidos. Entretanto, o exercício válido e regular desse poder por esses órgãos é limitado legalmente pelo que se denomina competência. Assim, a competência legitima o exercício do poder pelo órgão jurisdicional, em um processo concretamente considerado.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    31/08/2026 • 20:13
    Vamos conversar um pouco sobre jurisdição e competência no processo civil, que são conceitos fundamentais. A jurisdição é o poder que o Estado tem de resolver conflitos de interesse por meio do Judiciário. Esse poder é exercido pelos órgãos jurisdicionais, como os juízes e tribunais.

    Porém, esse poder não é ilimitado; ele tem limites legais para garantir que cada órgão só julgue as causas que lhe são designadas pela lei. Esses limites são a competência, que pode ser definida considerando o território, a matéria, a pessoa, entre outros aspectos. Portanto, a competência é o balizador que legitima o exercício do poder jurisdicional num processo específico.

    A questão afirma que o poder jurisdicional é pleno nos órgãos investidos desse poder, mas que seu exercício válido e regular está limitado pela competência, que legitima esse exercício no processo concreto. Essa afirmativa está correta porque respeita os conceitos e a doutrina processual civil. Por isso, o gabarito é a letra (a), certo.
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