Matheus Fernandes
EQUIPE
31/08/2026 • 20:13
Vamos conversar um pouco sobre jurisdição e competência no processo civil, que são conceitos fundamentais. A jurisdição é o poder que o Estado tem de resolver conflitos de interesse por meio do Judiciário. Esse poder é exercido pelos órgãos jurisdicionais, como os juízes e tribunais.
Porém, esse poder não é ilimitado; ele tem limites legais para garantir que cada órgão só julgue as causas que lhe são designadas pela lei. Esses limites são a competência, que pode ser definida considerando o território, a matéria, a pessoa, entre outros aspectos. Portanto, a competência é o balizador que legitima o exercício do poder jurisdicional num processo específico.
A questão afirma que o poder jurisdicional é pleno nos órgãos investidos desse poder, mas que seu exercício válido e regular está limitado pela competência, que legitima esse exercício no processo concreto. Essa afirmativa está correta porque respeita os conceitos e a doutrina processual civil. Por isso, o gabarito é a letra (a), certo.
Porém, esse poder não é ilimitado; ele tem limites legais para garantir que cada órgão só julgue as causas que lhe são designadas pela lei. Esses limites são a competência, que pode ser definida considerando o território, a matéria, a pessoa, entre outros aspectos. Portanto, a competência é o balizador que legitima o exercício do poder jurisdicional num processo específico.
A questão afirma que o poder jurisdicional é pleno nos órgãos investidos desse poder, mas que seu exercício válido e regular está limitado pela competência, que legitima esse exercício no processo concreto. Essa afirmativa está correta porque respeita os conceitos e a doutrina processual civil. Por isso, o gabarito é a letra (a), certo.