Questões Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais
A norma constitucional que proclama e assegura a liberdade de profissão, ao dispor s...
Responda: A norma constitucional que proclama e assegura a liberdade de profissão, ao dispor ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A norma constitucional mencionada no enunciado se encontra no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que assegura a liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Essa norma é classificada como de eficácia contida ou restringível, pois admite restrições por parte do legislador infraconstitucional, desde que respeitados os limites estabelecidos na própria Constituição. Assim, a afirmação de que se trata de uma norma de eficácia contida está correta.
A norma constitucional mencionada no enunciado se encontra no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que assegura a liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Essa norma é classificada como de eficácia contida ou restringível, pois admite restrições por parte do legislador infraconstitucional, desde que respeitados os limites estabelecidos na própria Constituição. Assim, a afirmação de que se trata de uma norma de eficácia contida está correta.
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