Questões Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais

A norma constitucional que proclama e assegura a liberdade de profissão, ao dispor s...

Responda: A norma constitucional que proclama e assegura a liberdade de profissão, ao dispor ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a...

1Q251284 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, CNJ, CESPE CEBRASPE

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Acerca do sistema constitucional brasileiro, julgue os itens que se
seguem.

A norma constitucional que proclama e assegura a liberdade de profissão, ao dispor ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, classifica-se como norma constitucional de eficácia contida ou restringível.

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