Quanto à Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição Federal que A) resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada pela maioria simples dos seus membros, disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. B) o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de nove membros. C) os juízes eleitorais servirão por três anos, no mínimo, vedada a recondução. D) os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis. E) são recorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de habeas corpus ou mandado de segurança.

D) os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

Questões Direito Constitucional Tribunais e juízes eleitorais

Quanto à Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição Federal que

Responda: Quanto à Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição Federal que

1Q251311 | Direito Constitucional, Tribunais e juízes eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

Quanto à Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição Federal que

✂️ a) resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada pela maioria simples dos seus membros, disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
✂️ b) o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de nove membros.
✂️ c) os juízes eleitorais servirão por três anos, no mínimo, vedada a recondução.
✂️ d) os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
✂️ e) são recorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de habeas corpus ou mandado de segurança.