Israel ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador
postulando o pagamento de horas extras e depósitos do FGTS
não realizados. Fez juntar com a petição inicial extrato analítico
do seu FGTS no qual se verifica a existência de várias
competências não depositadas. A defesa negou a realização de
sobrejornada e declarou que o FGTS seria objeto de futuro
pedido de parcelamento. Na instrução, foram ouvidas as partes e
testemunhas de ambos os litigantes. Na sentença, o juiz julgou
improcedente o pedido de horas extras e, por lapso, não apreciou
o pedido de diferença de FGTS. O autor, então, interpôs
diretamente recurso ordinário, requerendo a reforma da
sentença e o deferimento dos dois direitos lesados.
✂️ A) Deverá ser extinto, sem resolução do mérito, permitindo
assim sua renovação futura.
✂️ B) O tribunal deverá decidir o mérito da causa em relação ao
pleito de FGTS.
✂️ C) O pedido deverá ser julgado improcedente, sob pena de
supressão de instância.
✂️ D) A sentença precisa ser anulada, determinando-se o retorno
dos autos ao 1º grau para apreciação do pedido omisso.
✂️ E) O Tribunal deverá permitir a realização da prova em
2ª instância, por ser um direito líquido e certo da parte.
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Perante a 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA tramita a
reclamação trabalhista de Pedro na qual a reclamada,
devidamente citada, apresentou exceção de incompetência
territorial para uma das Varas de Marabá-PA, local onde os
serviços foram prestados. Na mesma Vara de Belém existe o
processo de Maria, no qual o reclamado apresentou exceção de
incompetência territorial para uma das Varas de Porto Alegre-RS,
local onde os serviços foram prestados. O juízo da 54ª Vara do
Trabalho de Belém-PA acolheu ambas as exceções, a despeito da
discordância dos exceptos, determinando o envio dos autos ao
juízo distribuidor das localidades competentes, Marabá-PA, e
Porto Alegre-RS, respectivamente.
✂️ A) Da decisão proferida no processo de Maria não caberá
recurso imediato e, da de Pedro, caberá recurso ordinário.
✂️ B) De ambas as decisões não caberá recurso imediato, porque
se trata de decisão interlocutória.
✂️ C) Dessa decisão, os juízos de Marabá-PA e Porto Alegre-RS não
poderão suscitar conflito negativo de competência.
✂️ D) Caberá recurso ordinário em face de ambas as decisões
proferidas pela 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA.
✂️ E) Da decisão proferida no processo de Pedro não caberá
recurso imediato e, de de Maria, caberá recurso ordinário.
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Um empregado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se
aposentou e afastou-se da empresa, ingressando posteriormente
com reclamação trabalhista.
✂️ A) Correta a decisão, pois a natureza jurídica do recorrente exige
o depósito recursal.
✂️ B) Errada a decisão porque deveria ser concedido prazo de
5 (cinco) dias para o recolhimento do depósito recursal.
✂️ C) Por ser o recorrente uma empresa pública, fica dispensada do
recolhimento do depósito recursal.
✂️ D) A EPE deve recolher apenas metade do depósito recursal, e
para isso deveria ser concedido prazo para tal fim.
✂️ E) Para que o reclamado recorra na Justiça do Trabalho basta o
recolhimento de custas, não se justificando que o recurso
tenha o seguimento negado.
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