Questões Direito Constitucional
Os estados federados têm competência exclusiva para criar,incorporar, fundir ...
Responda: Os estados federados têm competência exclusiva para criar,incorporar, fundir e desmembrar municípios, desde queobedeçam aos ditames de lei estadual e de lei complementaresta...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os estados federados realmente têm competência para criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios, mas isso deve obedecer a regras previstas em lei estadual e também em lei complementar federal. Ou seja, eles têm autonomia para tratar dessas questões, desde que respeitem as normas gerais estabelecidas pela União. Por isso, a afirmativa está correta.
Os estados federados realmente têm competência para criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios, mas isso deve obedecer a regras previstas em lei estadual e também em lei complementar federal. Ou seja, eles têm autonomia para tratar dessas questões, desde que respeitem as normas gerais estabelecidas pela União. Por isso, a afirmativa está correta.
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