As emendas orçamentárias, que só podem ser aprovadas caso estejam de acord...

As emendas orçamentárias, que só podem ser aprovadas caso estejam de acordo com o PPA e a LDO, constituem um importante instrumento do Poder Legislativo para influenciar a alocação de recursos p...


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Tendo em vista que, em virtude de sua importância para a
administração pública e a sociedade em geral, o orçamento recebeu
atenção específica na CF, principalmente nos artigos de 165 a 169,
julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas PPA,
LDO e LOA, sempre que empregadas, se referem, respectivamente,
a plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária
anual.

As emendas orçamentárias, que só podem ser aprovadas caso estejam de acordo com o PPA e a LDO, constituem um importante instrumento do Poder Legislativo para influenciar a alocação de recursos públicos.

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    O orçamento público é um instrumento fundamental para a administração pública e a sociedade em geral, sendo regulamentado na Constituição Federal nos artigos de 165 a 169.

    As siglas PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) são de extrema importância no processo orçamentário.

    As emendas orçamentárias são modificações no orçamento proposto pelo Poder Executivo e só podem ser aprovadas se estiverem de acordo com o PPA e a LDO. Elas representam um instrumento relevante do Poder Legislativo para influenciar a destinação dos recursos públicos.

    Portanto, a afirmação apresentada está correta, sendo o gabarito da questão a alternativa "a) Certo".
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