Com base nas disposições constitucionais e legais, é correto afirmar que a Lei O...

Questão de Contabilidade Geral da banca FCC aplicada no concurso TRT 3a Região (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q251454•
Contabilidade Geral•
Lei Orçamentária Anual•
FCC•
TRT 3a Região•
Técnico Judiciário Contabilidade

Com base nas disposições constitucionais e legais, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual

disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que seja a autorização para abertura de créditos especiais.

estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital.

compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

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Q140858•
Contabilidade Geral•
Lei Orçamentária Anual•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Contabilidade

De acordo com as disposições constitucionais e legais relativas à Lei Orçamentária Anual (LOA), é INCORRETO afirmar que

a iniciativa da elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo.

o Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, sem a possibilidade de fazer qualquer tipo de alteração.

a LOA conterá o orçamento fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas em que o Poder público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital votante.

todas as receitas e despesas serão discriminadas na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

a lei não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito.

Q103741•
Contabilidade Geral•
Lei Orçamentária Anual•
TJ SC•
TJ SC•
Analista Administrativo

No Brasil a Lei do Orçamento Anual (LOA):

I - Objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade.

II - Compreende o orçamento fiscal, de investimento, da seguridade social.

III - Sob forma de projeto deve ser encaminhada, no âmbito federal, até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro.

IV - Não possui prazo de devolução para a sanção legislativa.

V - Compreende somente o orçamento fiscal e de investimento.

Assinale a alternativa correta.

Somente as proposições I e II, estão corretas.

Somente as proposições I, e III estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Somente as proposições III e V estão corretas.

Q101280•
Contabilidade Geral•
Lei Orçamentária Anual•
CESPE CEBRASPE•
TC DF•
Analista Administrativo

Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

O resumo da política econômica do país, a análise da conjuntura econômica e a indicação do cenário macroeconômico, com suas implicações sobre a proposta orçamentária, são partes integrantes da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional.

Certo

Errado

Q108037•
Contabilidade Geral•
Lei Orçamentária Anual•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Analista de Controle Interno

Na alocação dos créditos na lei de orçamento anual feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos orçamentos fi scal e da seguridade será:

Q204369•
Contabilidade Geral•
Lei Orçamentária Anual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Considerando que o processo de elaboração e execução do orçamento público no Brasil segue determinadas normas, princípios e técnicas, julgue os itens subseqüentes.

A Lei Orçamentária Anual será informada pelos princípios da anualidade, da publicidade, da universalidade, da unidade e do orçamento bruto.

Certo

Errado

Q220178•
Contabilidade Geral•
Lei Orçamentária Anual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Perito Criminal Contábeis

Com base na legislação orçamentária brasileira, julgue os itens a seguir.

As entidades que não estão compreendidas na lei orçamentária anual incluem os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, constituídos como autarquias, e as organizações não-governamentais que recebem transferências do Tesouro.

Certo

Errado

Q140795•
Contabilidade Geral•
Lei Orçamentária Anual•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Contabilidade

Poderá integrar a Lei Orçamentária Anual:

Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas para os resultados nominal e primário.

autorização para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas.

o valor total das despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

política de aplicação de recursos para as agências financeiras oficiais de fomento.

Q144361•
Contabilidade Geral•
Lei Orçamentária Anual•
FCC•
TRE AP•
Analista Judiciário Contabilidade

Nos termos da Lei Federal n^o4.320/64, a Lei Orçamentária Anual compreenderá todas as receitas, inclusive as

entradas de natureza extraorçamentárias.

operações de crédito por antecipação da receita.

operações de crédito autorizadas em lei.

incorporações de bens recebidos em doação.

entradas compensatórias nos ativo e passivo financeiros.

Q217532•
Contabilidade Geral•
Lei Orçamentária Anual•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência Área de Ciências Contábeis

A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se subseguem.

A lei orçamentária anual deve compreender todas as receitas, incluindo as decorrentes de operações de crédito autorizadas em lei, como as constituídas por antecipação da receita orçamentária.

Certo

Errado

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FCC•
TRT 3a Região•
Técnico Judiciário Contabilidade