No que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do...

No que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, deverá participar do Tribunal,

Q251461 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário Programação de Sistemas

No que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, deverá participar do Tribunal,

a) mediante eleição, dois Juízes, dentre Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça desse Estado.
b) mediante escolha do Tribunal Regional da 1a Região, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
c) por nomeação do Presidente da República, o Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
d) por nomeação do Presidente da República, o Corregedor do Tribunal de Justiça desse Estado.
e) mediante eleição, o Procurador-Geral de Justiça desse Estado escolhido pelo respectivo Tribunal de Justiça.

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Questões sobre Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

1

Q259581 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
Dentre outras atribuições NÃO compete ao Tribunal Regional Eleitoral
- a) assegurar o exercício da propaganda eleitoral nos termos da legislação pertinente.
- b) responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em caso concreto, por qualquer cidadão.
- c) aplicar as penas disciplinares de advertência e suspensão, até 30 (trint dias, aos Juízes Eleitorais.
- d) processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre Juízes Eleitorais do Estado.
- e) suscitar conflitos de competência ou de atribuições.
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2

Q259414 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário Área Administrativa
A 7 a (sétima) zona eleitoral do Estado do Amapá abrange os municípios de
- a) Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari.
- b) Ferreira Gomes e Porto Grande.
- c) Laranjal do Jari e Vitória do Jari.
- d) Amapá e Paracuúba.
- e) Cutias do Araguari e Itaubal.
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3

Q258996 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • CESPE CEBRASPE • TRE AP • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
Em relação ao funcionamento do TRE/AP, na forma de seu regimento interno, assinale a opção incorreta.
- a) Toda matéria a ser submetida ao TRE/AP será distribuída pelo presidente aos juízes dentro de 24 horas, depois de classificada e numerada, seguindo a ordem de autuação.
- b) Todos os feitos em andamento no TRE/AP tramitarão pela secretaria judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados, inclusive os feitos da corregedoria, que serão encaminhados apenas para o registro de acórdãos e resoluções e respectivas publicações.
- c) Os papéis que tiverem sido apresentados diretamente ao presidente ou relator, tão logo despachados, serão protocolizados e encaminhados à secretaria judiciária, que lhes dará o devido destino.
- d) As petições dirigidas ao presidente, relacionadas aos processos já distribuídos e em tramitação, serão encaminhadas à secretaria judiciária para envio ao juiz relator.
- e) Os processos serão registrados, autuados e numerados no setor competente, por meio mecânico ou informatizado, acrescendo-se, conforme o caso, a natureza do recurso ou do feito originário, seu número, a sua zona de origem e município e os nomes das partes e advogados.
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4

Q258811 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
Em matéria de competência, analise:

I. Relatar os processos administrativos, emitindo voto.

II. Orientar os Juízes Eleitorais relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e cartórios.

Referidas atribuições cabem, respectivamente, ao
- a) Relator e ao Juiz mais antigo no Tribunal.
- b) Relator e ao Presidente.
- c) Corregedor-Regional Eleitoral e ao Juiz mais antigo no Tribunal.
- d) Presidente e ao Vice-Presidente.
- e) Presidente e ao Corregedor-Regional Eleitoral.
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5

Q258535 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
O inquérito administrativo contra Juiz Eleitoral correrá com a presença do
- a) Juiz Eleitoral mais antigo.
- b) Diretor-Geral da Secretaria.
- c) Procurador-Regional ou seu delegado.
- d) Representante do Tribunal Superior Eleitoral.
- e) Representante indicado pelos Partidos Políticos.
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6

Q257750 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
Poderão se dirigir ao Corregedor-Regional Eleitoral relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação, para apurar o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso de poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partidos políticos,
- a) o Procurador-Regional e a autoridade policial, exclusivamente.
- b) qualquer pessoa física ou associação de fins beneficentes.
- c) qualquer pessoa jurídica de direito privado de fins econômicos.
- d) os parlamentares e respectivos partidos políticos, exclusivamente.
- e) qualquer eleitor ou Partido Político.
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7

Q255943 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
No que se refere à exceção de suspeição ou impedimento, analise:

I. Será ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do arguido.

II. Se o excepto reconhecer a sua suspeição, o relator mandará que os autos voltem ao Presidente, que tomará as providências consequentes, redistribuindo o feito mediante compensação, se o suspeito for o primitivo relator.

III. Se o juiz recusado for o Presidente, a petição de exceção será dirigida ao Relator, que procederá na conformidade do procedimento próprio, determinando que em 5 (cinco) dias, se pronuncie o excepto.

Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) I.
- e) II.
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8

Q255362 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
No que diz respeito às sessões
- a) o Tribunal deliberará com a presença mínima de 4 (quatro) de seus membros.
- b) destinadas a comemorações ou recepções de pessoas eminentes não serão solenes.
- c) durante as férias, o Tribunal reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente, por convocação de um dos Juízes.
- d) em qualquer período o Tribunal reunir-se-á uma única vez durante a semana para suas sessões.
- e) poderão ser públicas ou privadas, a critério do Procurador-Regional Eleitoral.
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9

Q254686 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
Dentre outras, é considerada atribuição do Presidente do Tribunal
- a) decretar, nos mandados de segurança, a caducidade ou a perempção da medida liminar, ex officio ou a requerimento do Ministério Público, nos casos previstos em lei.
- b) aplicar ao Escrivão Eleitoral ou a funcionário do cartório a pena disciplinar de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, conforme a gravidade da falta.
- c) exercer a ação pública e promovê-la até o final, ou providenciar o arquivamento, em todos os feitos da competência originária do Tribunal.
- d) preparar o processo de Habeas Corpus e Mandado de Segurança da competência originária do Tribunal, durante o recesso.
- e) inspecionar nos serviços eleitorais, se há erros ou abusos que devam ser evitados ou sanados, determinando, por provimento, a providência a ser tomada ou a alteração a se fazer.
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10

Q254481 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário Área Administrativa
Número de zonas eleitorais fixado no Estado do Amapá no ano de 2005:
- a) 10 (dez).
- b) 11 (onz.
- c) 12 (doz.
- d) 13 (treze ).
- e) 14 (quatorz.
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