O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, previsto pela Lei no 9.957/2...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 23a REGIÃO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q251469•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FCC•
TRT 23a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, previsto pela Lei no 9.957/2000, será adotado nos dissídios

coletivos, cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.

individuais em que for parte a Administração Pública direta.

individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

individuais ajuizados contra autarquia ou fundação mantida pelo poder público.

individuais que, independentemente de valor, tenham pedido certo ou determinado.

Questões Relacionadas

Q259053•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Os dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO:

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Todas as provas serão produzidas em audiência única, sendo que sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

Estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

Esse procedimento é determinado pelo valor dos dissídios individuais, que não exceda a 20 (vint vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

Nas reclamações enquadradas nesse procedimento, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação.

Q922140•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos.

De acordo com a CLT, o juiz deve

conceder prazo de 10 dias para que José sane o vício.

enviar os autos ao calculista da Vara, que liquidará o pedido.

arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.

prosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré.

Q197661•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista Advocacia

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os
itens de 91 a 100.

Uma reclamação trabalhista contra uma autarquia e cujo valor seja inferior a 40 salários mínimos será submetida ao rito sumaríssimo.

Certo

Errado

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