Questão 251473: Com referência ao procedimento sumaríssimo, a alte... - FJPF (2004)

ID: 251473•
Direito do Trabalho•
FJPF•
TRT 1a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2004

Com referência ao procedimento sumaríssimo, a alternativa que indica corretamente o número máximo de testemunhas para cada parte e a condição quanto à necessidade ou não de intimação é:

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ID: 1011836•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
SEBRAENACIONAL•
Analista Técnico I•
2025

Assinale a opção que apresenta o assédio relacionado a qualquer forma de solicitação, insinuação, gesto, comentário jocoso, conduta ou contato físico de natureza libidinosa indesejada, praticado de forma verbal, não verbal ou física, que cause desconforto, humilhação ou intimidação no ambiente de trabalho.

ID: 1010967•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
2025

No caso de falecimento de seu irmão, o empregado celetista

ID: 1010966•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
2025

De acordo com o § 6.º do art. 477 da CLT, a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes e o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato de trabalho.
É correto afirmar, de acordo com as orientações jurisprudenciais do TST, que a pessoa jurídica de direito público que não observe o referido prazo para pagamento das verbas rescisórias em contrato de emprego

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