Questões Direito Constitucional Organização do Estado União

Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem- se aos lagos, rios e ...

Responda: Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem- se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados em território nacional.

1Q251493 | Direito Constitucional, Organização do Estado União, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

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No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem- se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados em território nacional.

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