Questões Direito Constitucional Direitos Individuais
Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particula...
Responda: Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. De acordo com a legislação arquivística e o princípio da publicidade dos atos públicos, todos têm direito de acessar informações de interesse particular junto aos órgãos públicos. No entanto, esse direito não é absoluto, pois existem exceções previstas para proteger a segurança da sociedade e do Estado, quando o sigilo dessas informações é imprescindível. Portanto, a ressalva mencionada está de acordo com a legislação vigente.
Essa afirmativa está correta. De acordo com a legislação arquivística e o princípio da publicidade dos atos públicos, todos têm direito de acessar informações de interesse particular junto aos órgãos públicos. No entanto, esse direito não é absoluto, pois existem exceções previstas para proteger a segurança da sociedade e do Estado, quando o sigilo dessas informações é imprescindível. Portanto, a ressalva mencionada está de acordo com a legislação vigente.
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