Matheus Fernandes
EQUIPE
16/11/2025 • 18:15
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. De acordo com a legislação arquivística e o princípio da publicidade dos atos públicos, todos têm direito de acessar informações de interesse particular junto aos órgãos públicos. No entanto, esse direito não é absoluto, pois existem exceções previstas para proteger a segurança da sociedade e do Estado, quando o sigilo dessas informações é imprescindível. Portanto, a ressalva mencionada está de acordo com a legislação vigente.
Essa afirmativa está correta. De acordo com a legislação arquivística e o princípio da publicidade dos atos públicos, todos têm direito de acessar informações de interesse particular junto aos órgãos públicos. No entanto, esse direito não é absoluto, pois existem exceções previstas para proteger a segurança da sociedade e do Estado, quando o sigilo dessas informações é imprescindível. Portanto, a ressalva mencionada está de acordo com a legislação vigente.