Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública,...

Responda: Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das partes integrantes da relação t...


1Q251561 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPE

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Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das partes integrantes da relação trabalhista.
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