Compete privativamente ao Presidente da República...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TJ AP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q251588•
Direito Constitucional•
Competências do Presidente da República•
FCC•
TJ AP•
Técnico Judiciário Área Judiciária

Compete privativamente ao Presidente da República

conceder indulto e comutar penas.

celebrar a paz, autorizado ou com referendo do Supremo Tribunal Federal.

permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, mediante autorização prévia do Congresso Nacional.

nomear, após aprovação pela Câmara dos Deputados, os Ministros dos Tribunais Superiores.

Questões Relacionadas

Q229449•
Direito Constitucional•
Competências do Presidente da República•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta.

É competência privativa do Presidente da República:

Nomear e exonerar Ministros de Estado ad referendum do Senado Federal.

Sancionar, promulgar e fazer publicar leis e emendas constitucionais, bem como expedir documentos e regulamentos para sua fiel execução.

Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, bem como celebrar tratados e convenções e atos internacionais desde que previamente aprovados pelo Congresso Nacional, com antecedência mínima de 30 dias.

Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Procurador-Geral da República.

Editar medidas provisórias com força de lei, podendo delegar tal atribuição a Ministro de Estado, observados os limites traçados na respectiva delegação.

Q103639•
Direito Constitucional•
Competências do Presidente da República•
CESPE CEBRASPE•
TC DF•
Analista Psicologia

Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.

O presidente da República pode dispor, mediante decreto autônomo, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, vedados o aumento de despesa e a criação ou extinção de órgãos públicos.

Certo

Errado

Q188026•
Direito Constitucional•
Competências do Presidente da República•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Acerca da organização e atuação dos Poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo, no Estado brasileiro, julgue os itens
seguintes.

Em decorrência da aplicação do princípio da simetria, o chefe do Poder Executivo estadual pode dispor, via decreto, sobre a organização e funcionamento da administração estadual, desde que os preceitos não importem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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MPE SP•
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Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta.

É competência privativa do Presidente da República:

Nomear e exonerar Ministros de Estado ad referendum do Senado Federal.

Sancionar, promulgar e fazer publicar leis e emendas constitucionais, bem como expedir documentos e regulamentos para sua fiel execução.

Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Procurador-Geral da República.

Editar medidas provisórias com força de lei, podendo delegar tal atribuição a Ministro de Estado, observados os limites traçados na respectiva delegação.

Q103639•
Direito Constitucional•
Competências do Presidente da República•
CESPE CEBRASPE•
TC DF•
Analista Psicologia

Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.

Certo

Errado

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AGU•
Advogado da união

Acerca da organização e atuação dos Poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo, no Estado brasileiro, julgue os itens
seguintes.

Certo

Errado

Q251588•Direito Constitucional•Competências do Presidente da República•FCC•TJ AP•Técnico Judiciário Área Judiciária

Q251588•
Direito Constitucional•
Competências do Presidente da República•
FCC•
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