Q251588 • Direito Constitucional • Competências do Presidente da República • FCC • TJ AP • Técnico Judiciário Área Judiciária Compete privativamente ao Presidente da República a) conceder indulto e comutar penas. ✂️ b) celebrar a paz, autorizado ou com referendo do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional. ✂️ d) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, mediante autorização prévia do Congresso Nacional. ✂️ e) nomear, após aprovação pela Câmara dos Deputados, os Ministros dos Tribunais Superiores. ✂️ Resolver Analisando...