No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo:

A) princípio da subsidiariedade fática;

C) princípio da especialidade;

D) princípio da alternatividade.

No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para ...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.