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O princípio da razoabilidade é assegurado no processo administrativo por meio da ade...
Responda: O princípio da razoabilidade é assegurado no processo administrativo por meio da adequação entre meios e fins e da vedação à imposição de obrigações, restrições e sanções superiores àquelas estr...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O princípio da razoabilidade no processo administrativo realmente está relacionado à adequação entre os meios utilizados e os fins pretendidos, ou seja, as ações devem ser proporcionais e adequadas para alcançar o interesse público. Além disso, esse princípio veda que se imponham obrigações, restrições ou sanções que sejam excessivas ou desnecessárias para atingir esse interesse. Portanto, a afirmativa está correta ao descrever como o princípio da razoabilidade é assegurado no processo administrativo.
O princípio da razoabilidade no processo administrativo realmente está relacionado à adequação entre os meios utilizados e os fins pretendidos, ou seja, as ações devem ser proporcionais e adequadas para alcançar o interesse público. Além disso, esse princípio veda que se imponham obrigações, restrições ou sanções que sejam excessivas ou desnecessárias para atingir esse interesse. Portanto, a afirmativa está correta ao descrever como o princípio da razoabilidade é assegurado no processo administrativo.
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