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ID: 251640•
Direito Processual do Trabalho•
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

O TRT da 5 .ª Região possui jurisdição nos estados da Bahia e de Sergipe.

Questões Relacionadas

ID: 261505•
Direito Processual do Trabalho•
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho•
FCC•
TRT 19a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Ricardo foi contratado pela empresa "Fazenda Ltda.", para exercer a função de montador de estande em feiras agropecuárias. Considerando que Ricardo reside em Marechal Deodoro e que a sede da empresa é em Maceió, local da celebração do contrato, bem como que as feiras agropecuárias não ocorrem na referida capital e sim em diversas cidades interioranas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, eventual reclamação trabalhista, no tocante à competência territorial deverá ser ajuizada

ID: 260866•
Direito Processual do Trabalho•
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

As ações que envolvem o exercício do direito de greve devem ser julgadas na justiça do trabalho.

ID: 259430•
Direito Processual do Trabalho•
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho•
FCC•
TST•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Carmem Lúcia, moradora da cidade satélite Gama, foi contratada pela Sede da empresa especializada em cerimônia matrimonial Casar Ltda., em Brasília, para exercer a função de costureira. Após a sua contratação, Carmem Lúcia exerceu primeiramente suas atividades na filial da empresa na cidade de Vitória - Espírito Santo. Após 1 ano, foi transferida para a cidade satélite Palmas e, há 5 anos, foi novamente transferida para outra filial da empresa na cidade satélite Taguatinga, local em que exerce suas funções. Porém, Carmem Lúcia vem sofrendo assédio moral praticado pelo seu superior hierárquico no ambiente de trabalho. Tal assédio está tornando insustentável a manutenção do contrato de trabalho. Assim, Carmem Lúcia pretende ajuizar Reclamação Trabalhista visando à rescisão indireta do seu contrato de trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Carmem Lúcia deverá ajuizar tal ação

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