Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos e deveres individuais e...

Responda: Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal: I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiro...


1Q251690 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:

I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza.

II. A manifestação do pensamento é livre, garantido em qualquer hipótese o anonimato.

III. A expressão da atividade científica e de comunicação depende de censura ou licença para o seu exercício.

IV. É garantido o direito à indenização pelo dano moral decorrente da violação da intimidade e da vida privada das pessoas.

V. É assegurado a todos o acesso à informação, vedado em qualquer caso o sigilo da fonte.

Estão corretas as que se encontram APENAS em

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