Délio Maranhão afirma: “Em face do art. 468 da Consolidação, no direito brasileiro o “j...
Responda: Délio Maranhão afirma: “Em face do art. 468 da Consolidação, no direito brasileiro o “jus variandi” somente poderá ser admitido dentro de limites muito estritos, sob pena de se tornar letra morta e...
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