1Q25175 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OABA Constituição federal assegurou à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos previstos no artigo 7º: ✂️ a) salário mínimo e licença paternidade, fixados em lei; ✂️ b) irredutibilidade do salário e fundo de garantia do tempo de serviço; ✂️ c) salário família e seguro contra acidentes de trabalho; ✂️ d) seguro desemprego e indenização compensatória em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro