A capacidade é a medida da personalidade, sendo que para uns a capacidade ...

A capacidade é a medida da personalidade, sendo que para uns a capacidade é plena e para outros, limitada.


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  • Tarcísio Araújo
    Tarcísio Araújo
    31/12/1969 • 21:00
    A frase está correta e resume um conceito fundamental do Direito Civil brasileiro: Personalidade é ter direitos (capacidade de direito), algo que todos possuem, enquanto a capacidade plena (ou de fato/exercício) é a aptidão para praticar atos da vida civil por si mesmo, sendo plena para adultos e limitada para outros (menores, deficientes), que precisam de assistência ou representação, tornando a capacidade a "medida" da personalidade para fins práticos.
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