Questões Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz federal negou provimento a mandado...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz federal negou provimento a mandado de segurança impetrado contra ato de uma autarquia pública federal. Inconformado com a decisão, o advogado do...


1Q251842 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz federal negou provimento a mandado de segurança impetrado contra ato de uma autarquia pública federal. Inconformado com a decisão, o advogado do impetrante interpôs recurso para no STJ sob o fundamento de que tal decisão afrontava lei federal. Nessa situação, o recurso foi interposto de maneira correta.

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