A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil co...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos dotados de autonomia e aos quais a Constituição ...


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Relativamente às normas da Constituição Federal atinentes à organização do Estado, à organização dos Poderes e aos direitos do consumidor vigentes, julgue os itens a seguir.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos dotados de autonomia e aos quais a Constituição Federal atribui os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, para o exercício das suas competências.

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    28/01/2025 • 22:31
    Gabarito: a)

    De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos dotados de autonomia. A Constituição atribui a esses entes federativos os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que devem ser independentes e harmônicos entre si para o exercício de suas competências. Portanto, o item está correto ao afirmar que a organização do Estado brasileiro é composta por esses entes autônomos e pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
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