Quanto às sociedades contratuais está CORRETA a afirmação:...

Questão de Direito Societário aplicada no concurso OAB (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q25191•
Direito Societário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto às sociedades contratuais está CORRETA a afirmação:

a Sociedade Simples foi concebida como modelo de organização ao qual se deu função supletiva;

os sócios poderão prever no contrato social a distribuição diferenciada nos lucros da sociedade e a indenização a um dos sócios pelos demais em caso de falência;

a nulidade da cláusula de reembolso - fixa procedimentos e prazos para pagamento dos dissidentes - invalida o registro e importa a irregularidade da sociedade;

o contrato social feito por escritura pública somente por esta forma poderá ser alterado.

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Q47213•
Direito Societário•
CETREDE•
JUCEC•
Advogado

Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa CORRETA.

A obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só se torna efetiva após o início de sua atividade.

Considera-se sociedade simples aquela que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, como a sociedade por ações.

A empresa individual de responsabilidade limitada permite a divisão do seu capital em ações.

A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída de acordo com um dos tipos de sociedade empresária pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, ficando equiparada à sociedade empresária para todos os efeitos.

Considera-se empresário aquele que presta serviços diretamente, mas não organiza uma empresa, desde que o faça profissionalmente.

Q47214•
Direito Societário•
CETREDE•
JUCEC•
Advogado

Marque a alternativa que NÃO indica elemento constante, obrigatoriamente, do contrato social:

nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

capital da sociedade, expresso em moeda estrangeira, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

o fato de os sócios responderem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la.

Q47215•
Direito Societário•
CETREDE•
JUCEC•
Advogado

Qual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “Na ________, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”:

Sociedade em nome coletivo.

Sociedade em comandita simples.

Sociedade limitada.

Sociedade ilimitada.

Sociedade anônima.

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