Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição

Normas de eficácia limitada são aquelas que dependem da edição de outra norma da me...

Responda: Normas de eficácia limitada são aquelas que dependem da edição de outra norma da mesma estatura jurídica para que possam produzir efeito.

1Q251913 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Normas de eficácia limitada são aquelas que dependem da edição de outra norma da mesma estatura jurídica para que possam produzir efeito.

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