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“Mercedes é cidadã da Moldá...
Responda: “Mercedes é cidadã da Moldávia e está em trânsito pelo Brasil, tendo ficado retida no aeroporto internacional sediado no município Y, sem...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Na Constituição Federal do Brasil, os direitos e garantias fundamentais são assegurados a todos que estejam em território brasileiro, mas a inviolabilidade expressa desses direitos é garantida especialmente aos estrangeiros que residem no país. Ou seja, mesmo que a pessoa não seja brasileira, se ela reside no Brasil, tem direito à proteção dos direitos fundamentais. No caso da Mercedes, que está apenas em trânsito, esses direitos não são garantidos da mesma forma, pois ela não é residente. Portanto, a alternativa correta é a que fala dos estrangeiros residentes no Brasil.
Na Constituição Federal do Brasil, os direitos e garantias fundamentais são assegurados a todos que estejam em território brasileiro, mas a inviolabilidade expressa desses direitos é garantida especialmente aos estrangeiros que residem no país. Ou seja, mesmo que a pessoa não seja brasileira, se ela reside no Brasil, tem direito à proteção dos direitos fundamentais. No caso da Mercedes, que está apenas em trânsito, esses direitos não são garantidos da mesma forma, pois ela não é residente. Portanto, a alternativa correta é a que fala dos estrangeiros residentes no Brasil.
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