São competências do Presidente do Tribunal de Justiça, EXCETO

a) conceder licença, por prazo não excedente a um ano, férias individuais e fériasprêmio a desembargador e juiz de direito, bem como férias e licenças a servidor da Secretaria do Tribunal de Justiça e da justiça de primeira instância.

b) empossar desembargador.

c) aplicar a pena de perda de delegação aos delegatários dos serviços notariais e de registros.

d) efetivar a remoção de desembargador de uma câmara para outra, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.