Q251980 • Direito Constitucional • Garantias processuais • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Área Administrativa Nos termos da Constituição Federal a) haverá juízo ou tribunal de exceção. ✂️ b) a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível. ✂️ c) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. ✂️ d) a lei não retroagirá, salvo em desfavor do réu por fato praticado antes da sua edição. ✂️ e) não será concedida a extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião. ✂️ Resolver Analisando...