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Cabe embargo de declaração a acórdão com contradição, devendo o relator apres...

Cabe embargo de declaração a acórdão com contradição, devendo o relator apresentar o embargo à mesa para que seja julgado na primeira sessão subsequente.

Q252024 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro • CESPE CEBRASPE • TRE RJ • Técnico Judiciário Operação de Computador
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Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.

Cabe embargo de declaração a acórdão com contradição, devendo o relator apresentar o embargo à mesa para que seja julgado na primeira sessão subsequente.

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