Questões Direito Constitucional Processo Legislativo
Considere as situações hipotéticas: I. Proposta de um terço dos membros da C...
Responda: Considere as situações hipotéticas: I. Proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados. II. Proposta de dois terços dos membros do Senado Federal. III. Proposta ...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa A
A alternativa A é o gabarito, conforme o artigo 60 da Constituição Federal:
Art.60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
A alternativa A é o gabarito, conforme o artigo 60 da Constituição Federal:
Art.60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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