As anotações relativas à alteração do estado civil e aos dependentes do empregad...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 21a Região (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q252069•
Direito do Trabalho•
Identificação Profissional•
FCC•
TRT 21a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

As anotações relativas à alteração do estado civil e aos dependentes do empregado, na CTPS, serão feitas pelo

INSS, mediante prova documental.

Ministério do Trabalho, mediante prova documental.

Cartório de Registro Civil.

empregador, mediante declaração assinada pelo interessado.

sindicato, mediante declaração assinada pelo interessado.

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Q452024•
Direito do Trabalho•
Identificação Profissional

O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender. Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

O empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade de anotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês.

A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.

O empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deve anotar apenas a parte fixa da remuneração.

A CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor da média das gorjetas.

Q451629•
Direito do Trabalho•
Identificação Profissional

A lavratura de auto de infração pelo fiscal do trabalho, quando constatada infração à legislação laboral, fora das hipóteses em que a lei prevê o critério da dupla visita, constitui

faculdade do fiscal

exercício de poder discricionário do fiscal, dentro dos parâmetros legais

procedimento de natureza arbitrária do fiscal

necessidade do serviço, não sujeita a sanção legal ao fiscal

obrigação funcional, sob pena de responsabilidade administrativa

Q455035•
Direito do Trabalho•
Identificação Profissional•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada. O empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo. Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta.

O controle de ponto deverá ser mantido, porque a empresa possui mais de 10 empregados.

A análise deverá ser feita por cada estado da Federação, sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10 empregados no espaço geográfico do estado.

O empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.

A Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é recomendável que seja marcado o controle, podendo haver a pré-assinalação da pausa alimentar.

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