Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República eleição

Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos trê...

Responda: Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos três primeiros anos do mandato, deve-se convocar eleição popular direta, a ser realizada noventa dias depois de a...


1Q252193 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Administrativo, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização
dos poderes na República Federativa do Brasil.

Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos três primeiros anos do mandato, deve-se convocar eleição popular direta, a ser realizada noventa dias depois de aberta a última vaga, assegurando-se aos eleitos um mandato de quatro anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos entender o que a Constituição Federal diz sobre isso. No artigo 81 da CF, está previsto que, se ocorrer a vacância dos cargos de presidente e vice-presidente nos primeiros dois anos do mandato, deve ser convocada eleição direta para escolher o novo presidente, que cumprirá o restante do mandato. Se a vacância ocorrer após os dois primeiros anos, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados, e a eleição será indireta.

No enunciado, fala que essa eleição direta deve ocorrer nos três primeiros anos, o que não está correto, pois o prazo é de dois anos. Além disso, o mandato do eleito na eleição direta é para completar o mandato original, não um novo mandato de quatro anos. Portanto, a afirmação está errada.

Por isso, o gabarito correto é b) Errado.
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