O Supremo Tribunal Federal tem iniciativa para certos projetos de lei. Nesse cas...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRT 21a Região (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q252195•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 21a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O Supremo Tribunal Federal tem iniciativa para certos projetos de lei. Nesse caso, a discussão e votação terão início

na Câmara dos Deputados, para onde os projetos devem ser encaminhados.

no Senado Federal, para onde os projetos devem ser encaminhados.

na Casa para a qual o Supremo Tribunal Federal mandou os projetos.

na Casa para a qual o Presidente do Congresso Nacional distribuiu os projetos.

em sessão conjunta de ambas as Casas do Congresso Nacional.

Questões Relacionadas

Q111015•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo Controle Externo

O mecanismo de participação popular que possibilita uma consulta prévia da opinião pública sobre questão política ou institucional a ser resolvida antes da elaboração de legislação a seu respeito é

Q424205•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 1

Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

Q434886•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
TRT 7a•
Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

Mais sobre Processo Legislativo →

Notificações

Nada por aqui

Q252195•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FCC•TRT 21a Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q252195•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 21a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa