Questões Direito Constitucional Responsabilidade e imunidades do Presidente da República

Caso haja recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de queixa-crime contra o presi...

Responda: Caso haja recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de queixa-crime contra o presidente da República pela prática de infração penal, este terá suspensas as suas funções.


Q252230 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

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Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

Caso haja recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de queixa-crime contra o presidente da República pela prática de infração penal, este terá suspensas as suas funções.

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