Questões Direito Constitucional Mecanismos formais de reforma emendas e revisão

A matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida po...

Responda: A matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

1Q252259 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
julgue os itens subsequentes.

A matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

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