Gabarito: a)
Esse polêmico projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em abril ficou conhecido como "Lei da terceirização".
A Lei da Terceirização tem como objetivo regulamentar os contratos de serviços terceirizados no Brasil, estabelecendo regras e diretrizes para essa prática. A aprovação desse projeto gerou muita controvérsia devido aos possíveis impactos na garantia dos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados.
Para vigorar em todo território nacional, o projeto ainda precisa ser apreciado e sancionado pelo Senado e pela presidente da época, Dilma Rousseff.
Esse polêmico projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em abril ficou conhecido como "Lei da terceirização".
A Lei da Terceirização tem como objetivo regulamentar os contratos de serviços terceirizados no Brasil, estabelecendo regras e diretrizes para essa prática. A aprovação desse projeto gerou muita controvérsia devido aos possíveis impactos na garantia dos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados.
Para vigorar em todo território nacional, o projeto ainda precisa ser apreciado e sancionado pelo Senado e pela presidente da época, Dilma Rousseff.