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Foi aprovado na Câmara dos Deputados, em abril, um projeto de lei que versa sobre a reg...
Responda: Foi aprovado na Câmara dos Deputados, em abril, um projeto de lei que versa sobre a regulamentação dos contratos de serviços terceirizados no Brasil. Em meio à muita polêmica, devido aos potenciais...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Esse polêmico projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em abril ficou conhecido como "Lei da terceirização".
A Lei da Terceirização tem como objetivo regulamentar os contratos de serviços terceirizados no Brasil, estabelecendo regras e diretrizes para essa prática. A aprovação desse projeto gerou muita controvérsia devido aos possíveis impactos na garantia dos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados.
Para vigorar em todo território nacional, o projeto ainda precisa ser apreciado e sancionado pelo Senado e pela presidente da época, Dilma Rousseff.
Esse polêmico projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em abril ficou conhecido como "Lei da terceirização".
A Lei da Terceirização tem como objetivo regulamentar os contratos de serviços terceirizados no Brasil, estabelecendo regras e diretrizes para essa prática. A aprovação desse projeto gerou muita controvérsia devido aos possíveis impactos na garantia dos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados.
Para vigorar em todo território nacional, o projeto ainda precisa ser apreciado e sancionado pelo Senado e pela presidente da época, Dilma Rousseff.
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