No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito A) à participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração. B) ao salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado. C) à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. D) ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. E) à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

A) à participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

Questões Direito Constitucional Servidores Públicos

No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO ...

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1Q252326 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TST, FCC

No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito

✂️ a) à participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.
✂️ b) ao salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado.
✂️ c) à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
✂️ d) ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
✂️ e) à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.