Questões Legislação dos Tribunais de Justiça Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Com relação a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco considere as seguintes...

Responda: Com relação a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco considere as seguintes assertivas a respeito da Divisão Judiciária. I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comar...


1Q252349 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

Com relação a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco considere as seguintes assertivas a respeito da Divisão Judiciária.

I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comarcas, uma das quais será sua sede.

II. O município que ainda não seja sede de comarca constitui termo judiciário.

III. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha constitui Distrito Judiciário Especial da Comarca da Capital.

De acordo com a Lei Complementar n 100/07 está correto o que se afirma APENAS em

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