A pedido do Ministério Público, foram arquivados os autos de um inquérito polici...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2004). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito das espécies de ação penal, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A pedido do Ministério Público, foram arquivados os autos de um inquérito policial que apurava um crime de ação penal pública incondicionada. Nessa situação, será cabível ação penal privada subsidiária da pública.