Questões Direito Penal

A pedido do Ministério Público, foram arquivados os autos de um inquérito policial q...

Responda: A pedido do Ministério Público, foram arquivados os autos de um inquérito policial que apurava um crime de ação penal pública incondicionada. Nessa situação, será cabível ação penal privada subs...


1Q252381 | Direito Penal, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito das espécies de ação penal, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A pedido do Ministério Público, foram arquivados os autos de um inquérito policial que apurava um crime de ação penal pública incondicionada. Nessa situação, será cabível ação penal privada subsidiária da pública.

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