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Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações inter...
Responda: Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político, vedada a extradição.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O item está correto. De acordo com o artigo 4º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da concessão de asilo político. Além disso, o artigo 5º, inciso LII, da CF/88 veda a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Portanto, a concessão de asilo político e a vedação de extradição são princípios que regem a atuação do Brasil em suas relações internacionais.
O item está correto. De acordo com o artigo 4º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da concessão de asilo político. Além disso, o artigo 5º, inciso LII, da CF/88 veda a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Portanto, a concessão de asilo político e a vedação de extradição são princípios que regem a atuação do Brasil em suas relações internacionais.
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