O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como testemunha em ação em que um dos seus clientes é parte. Inquirido pelo magistrado, passa a tecer considerações sobre fatos apresentados pelo seu cliente durante as consultas profissionais, mesmo sobre estratégias que havia sugerido para a defesa do seu cliente. Não omitiu quaisquer informações. Posteriormente à audiência, foi notificado da abertura de processo disciplinar pelo depoimento prestado.
Em relação ao caso acima, com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que
✂️ A) no caso em tela, houve justa causa, capaz de permitir a revelação de dados sigilosos.
✂️ B) inquirido pelo magistrado, o advogado não pode se escusar de depor e prestar informações.
✂️ C) a quebra do sigilo profissional, ainda que judicialmente, como no caso, é infração disciplinar.
✂️ D) o sigilo profissional é uma faculdade do advogado.
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Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses.
Com base no relatado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir é
✂️ A) perfeitamente justificável, por ser pertinente a outra profissão.
✂️ B) justificado pelo interesse jornalístico dos trabalhos forenses.
✂️ C) punível, por caracterizar infração disciplinar.
✂️ D) é equiparado a ato educacional permitido.
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O advogado Armando alterou o endereço de seu escritório e, para comunicar tal alteração, enviou correspondência a grande número de pessoas, notadamente, seus clientes e outros advogados.
Observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, Armando realizou publicidade irregular?
✂️ A) Sim. Considera-se imoderado qualquer anúncio profissional mediante remessa de correspondência a uma coletividade.
✂️ B) Sim. Ao advogado é vedado o envio de correspondência a clientes, salvo para tratar de temas que sejam de interesse desses últimos.
✂️ C) Não. Armando poderia ter enviado a correspondência em questão, pois estava apenas comunicando a alteração de seu endereço.
✂️ D) Não. A publicidade por meio de correspondência é permitida em qualquer caso e para comunicar qualquer tipo de informação.
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