Questões Administração Pública Atos Administrativos
Os atos administrativos só podem ser anulados mediante ordem judicial.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Os atos administrativos podem ser anulados tanto por decisão judicial quanto por meio de recursos administrativos, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Dessa forma, a afirmação de que os atos administrativos só podem ser anulados mediante ordem judicial está incorreta.
Os atos administrativos podem ser anulados tanto por decisão judicial quanto por meio de recursos administrativos, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Dessa forma, a afirmação de que os atos administrativos só podem ser anulados mediante ordem judicial está incorreta.
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